Legislação do PET-Saúde

Leis

Lei nº 11.180 - 23 de setembro de 2005
Institui o Projeto Escola de Fábrica, autoriza concessão de bolsas para o PROUNI e institui o Programa de Educação Tutorial - PET.

Lei nº 11.129 - 30 de junho de 2005  (artigos 15 a 18)
Institui o Programa Nacional de Inclusão de Jovens - PróJovem; cria o Conselho Nacional da Juventude - CNJ e a Secretaria Nacional de Juventude; altera as Leis nos 10.683, de 28 de maio de 2003, e 10.429, de 24 de abril de 2002; e dá outras providências. 

Portarias
Portaria nº 4, de 29 de Março de 2010 - Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho, tutoria acadêmica e preceptoria para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde, instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação.

Portaria nº 1, de 5 de fevereiro de 2010 - Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao PET-Saúde 2010/2011.

Portaria Interministerial nº 421, de 3 de março de 2010 - Institui o PET-Saúde, para a formação de grupos de aprendizagem tutorial em áreas estratégicas para o SUS.

Portaria Conjunta nº 2, de 3 de março de 2010 -Institui o PET-Saúde – Saúde da Família (PET-Saúde/SF), para a formação de grupos de aprendizagem tutorial no âmbito da estratégia Saúde da Família.

Portaria Conjunta nº 3, de 3 de março de 2010 - Institui o PET-Saúde – Vigilância em Saúde (PET-Saúde/VS), para a formação de grupos de aprendizagem tutorial na área de Vigilância em Saúde. (Republicada em 20/04/2010 - retificação no artigo 5º)

Portaria Interministerial nº 422, de 3 de março de 2010 - Estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do PET Saúde.
 
Portaria Conjunta nº 4, de 3 de março de 2010 - Institui o PRÓ-INTERNATO.

Portaria Conjunta MS/MEC nº 3, de 7 de maio de 2009 - Estabelece orientações e diretrizes para a concessão de bolsas de iniciação ao trabalho, tutoria acadêmica e preceptoria para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde, instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. 

Portaria Interministerial/GM nº 917, de 6 de maio de 2009 - Estabelece orientações e diretrizes técnico-administrativas para a execução do Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde, instituído no âmbito do Ministério da Saúde e do Ministério da Educação. (Revogada pela Portaria Interministerial nº 422, de 3 de março de 2010)

Portaria Conjunta nº 4, de 6 de fevereiro de 2009 - Altera a homologação do resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde.

Portaria Conjunta nº 3, de 30 de janeiro de 2009 - Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde.

Portaria Interministerial nº1.802, de 26 de agosto de 2008 - Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET - Saúde. (Revogada pela  Portaria Interministerial nº 421, de 3 de março de 2010.)

Portaria Interministerial n° 1.507/GM/MS,  22 de junho de 2007 - Institui o Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET - Saúde. (Revogada pela  Portaria Interministerial nº 1802 de 26/08/2008)